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  • Tribunal de Justiça de Sergipe abre inscrições para concurso para juiz
    by Sem autor on 17 de dezembro de 2024

    O Tribunal de Justiça de Sergipe abriu nesta segunda-feira (16/12) as inscrições para concurso para preencher uma vaga de juiz substituto e formar cadastro de reserva. O salário é de R$ 34.052,96. Os candidatos devem se inscrever no site da FGV Conhecimento, responsável pelo exame, até o dia 16 de janeiro. A taxa é de O post Tribunal de Justiça de Sergipe abre inscrições para concurso para juiz apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

  • Declaração de hipossuficiência basta para acesso à Justiça gratuita, decide TST
    by Sem autor on 17 de dezembro de 2024

    O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu nesta segunda-feira (16/12) a tese sobre concessão de Justiça gratuita a quem declara pobreza ou ganha até 40% do teto do INSS. A corte já havia formado maioria em outubro sobre os critérios a serem utilizados nesses casos, mas faltava definir o entendimento. Foi fixado que o O post Declaração de hipossuficiência basta para acesso à Justiça gratuita, decide TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

  • Duas providências para combater demandas predatórias
    by José Jácomo Gimenes on 17 de dezembro de 2024

    Um forte movimento vem sendo empreendido no meio jurídico para combater a praga das demandas predatórias, irmã maléfica das demandas frívolas e repetitivas. Aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico, dois artigos recentes resumem bem a importância do tema e a necessidade urgente de buscar soluções adequadas. Freepik Em 18 de junho passado, a ConJur anunciou O post Duas providências para combater demandas predatórias apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

  • Apreensão sem conferência resulta em quebra da cadeia de custódia, decide TJ-PR
    by Paulo Batistella on 17 de dezembro de 2024

    A falta de conferência de um material na altura em que ele é apreendido pela autoridade policial resulta na quebra da cadeia de custódia, o que compromete a licitude daquela prova. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento, por unanimidade, ao recurso de um policial militar para O post Apreensão sem conferência resulta em quebra da cadeia de custódia, decide TJ-PR apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

  • Supremo considera inválida cobrança de ITCMD sobre planos VGBL e PGBL
    by José Higídio on 16 de dezembro de 2024

    Os planos VGBL e PGBL garantem ao titular o pagamento de renda complementar à aposentadoria, mas, no caso de morte, passam a cumprir uma “finalidade acessória” e funcionar como um seguro de vida, com repasses aos beneficiários. Com base nesse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, de maneira unânime, invalidou a cobrança do Imposto O post Supremo considera inválida cobrança de ITCMD sobre planos VGBL e PGBL apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

  • PEC dos Gastos: problema não de forma, mas de conteúdo e de controle político-legislativo
    by Pablo Francesco Rodrigues da Silva on 16 de dezembro de 2024

    A atual proposta de emenda constitucional dos gastos públicos (PEC nº 45/2024) [1], confeccionada com a finalidade de organizar as contas públicas, inseriu, nos minutos finais do seu encaminhamento à Câmara dos Deputados, tema sensível ao Judiciário, Ministério Público e aos órgãos que possuem autonomia. Ela procura regulamentar certas parcelas financeiras desses órgãos autônomos. A O post PEC dos Gastos: problema não de forma, mas de conteúdo e de controle político-legislativo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.